Um relatório sobre o sector mineiro, elaborado pela deputada do PCP, Inês Zuber, foi aprovado, dia 19, na respectiva comissão da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT).

O documento formula várias recomendações para o sector mineiro, abrangendo aspectos ambientais, sociais e culturais.

Apesar de algumas considerações terem sido suprimidas por proposta de deputados do Partido Popular Europeu, o relatório afirma que cabe a cada país e aos seus povos o direito soberano de explorar os seus recursos mineiros de acordo com as suas prioridades nacionais.

Por outro lado, critica o facto de muitos dos benefícios desta actividade económica não reverterem para as populações locais, defendendo uma repartição equitativa.

O relatório defende ainda que os governos e as empresas mineiras devem aplicar as normas laborais estabelecidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como cumprir as medidas de precaução, mitigação e descontaminação, e garantir os direitos das culturas tradicionais e dos povos indígenas, assegurando a sua consulta prévia.

Estas recomendações visam nomeadamente empresas multinacionais, cuja actividade em países da América Latina não só tem provocado danos ambientais e problemas de saúde nas comunidades locais, mas também gerado conflitos violentos pelo controlo de terras ancestrais dos povos indígenas.

A Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que reúne deputados do PE e de vários parlamentos regionais latino-americanos, teve lugar na cidade do Panamá, entre os dias 17 e 19.